Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.302,00 a ser pago a partir de 1º de janeiro 2023.

Foi publicado em 12 de dezembro de 2022 no Diário Oficial da União a medida provisória nº 1.143 que autoriza o aumentando do salário mínimo para R$1.302,00. Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).

O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Fonte: Ministério da Economia aumenta valor de salário mínimo para 2023 — Português (Brasil) (www.gov.br)