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DAS MEI: Aprenda a emitir o comprovante de pagamento

Por ser optante do regime tributário Simples Nacional MEI, mensalmente o Microempreendedor Individual deve recolher os impostos pelo pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e assim se manter em dia com o fisco.

Em sua atuação, é comum que uma comprovação de sua regularização junto à Receita Federal seja solicitada ao MEI, normalmente para a realização de uma operação bancária, como aberturas de contas, contratações de serviços, benefícios de previdência ou muitas vezes até solicitada por um cliente.

Mas como fazer essa comprovação? Para isso é preciso emitir um extrato MEI.

Veja neste artigo como obter este documento.

Como comprovar o recolhimento de impostos pelo Extrato MEI?

A comprovação da regularização tributária do MEI é feita pela emissão do Extrato de Pagamento do SIMEI, por meio do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).

Neste extrato MEI, constam todos os pagamentos e também quais guias do DAS MEI não foram pagas, o que além de funcionar como uma certidão de quitação de débitos, também ajuda o microempreendedor a se organizar com as obrigações tributárias.

Por isso, é indicado que o MEI emita o documento ao final de cada ano e confira se não deixou nenhum boleto para trás.

A emissão do extrato MEI é muito simples e pode ser feita por um programa já conhecido pelo microempreendedor, o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).

É por meio desta mesma plataforma que o MEI emite o DAS todo mês, assim como segunda via, consultas, entre outras operações relacionadas à empresa.

Para facilitar ainda mais o processo, vamos mostrar um passo a passo de como gerar o extrato MEI.

PGMEI: como emitir o extrato?

O caminho para a emissão do extrato é parecido com o processo de emissão do DAS.

Siga o passo a passo para não errar:

  1. Acesse o site do Simples Nacional. 
       
  2. Clique na aba SIMEI, no topo da tela.    
  3.  
  4. Na tela Todos os Serviços, procure a aba Cálculo e Declaração.
        
  5. Na opção PGMEI —      Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa), clique no ícone da chave na coluna Código de Acesso, ou em CPF-CNPJ caso tenha Certificado Digital.    
  6. No caso do acesso sem certificado, digite os dados solicitados (CNPJ, CPF do Responsável e Código de Acesso).    
  7. Clique em Consulta Extrato/Pendências, depois em Consulta Extrato;
  8. Escolha o ano e clique no botão OK.    
  9. O demonstrativo do extrato DAS MEI aparecerá na tela, constando as informações de pagamento dos anos selecionados.   
  10. Rolando até o final da tela, clique em Imprimir Extrato PDF para fazer o download do arquivo. Você pode enviar o documento digital ou imprimir.

Pronto, seguindo essa lista você já consegue emitir seu extrato MEI.

Fique atento ao número de guias emitidas a cada mês que o sistema mostrará.

Caso tenha emitido segunda via ou mais vias do boleto, a confirmação do pagamento aparecerá no respectivo campo somente em frente ao boleto que foi pago naquele mês.

Nas demais guias, aparecerá “não pago”, portanto, cuidado para não se confundir.

Diferença entre extrato DAS e extrato de Declaração Anual de faturamento do MEI

Outra informação importante para ficar atento é a diferença entre o extrato de pagamento DAS MEI e o extrato da declaração anual do MEI à Receita Federal.

O extrato de pagamento do DAS é uma forma de comprovação das quitações dos tributos mensais do MEI.

Ele é, também, uma maneira do microempreendedor se organizar neste quesito e não esquecer de pagar nenhuma guia, por exemplo.

Já o extrato da declaração anual de faturamento do MEI funciona como um recibo da entrega correta destas declarações, que também fazem parte das obrigações fiscais do MEI.

Para acessar o histórico de envios, basta entrar no sistema do Simples Nacional, no campo Consulta Declaração Transmitida do MEI.

Fonte: JornalContabil | 27/07/2020

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